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Quinta do Vallado

CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. ENQUADRAMENTO

Este consentimento é prestado relativamente à relação entre o “titular de dados” (doravante designado por declarante) e o “responsável pelo tratamento dos dados” abaixo identificado.

O “responsável pelo tratamento dos dados” reserva-se o direito de alterar a política de privacidade a qualquer momento.



2. PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO

O declarante declara expressa e inequivocamente dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta declaração, agora comunicados bem como à manutenção de dados históricos, ou seja anteriormente fornecidos.

O declarante declara estar esclarecido sobre o teor desta declaração e que presta o seu consentimento de forma livre e esclarecida.



3. RELAÇÃO COM A RELAÇÃO

A relação está subordinada ao consentimento para o tratamento de dados pessoais necessários para a execução da relação: a comunicação de dados pessoais constitui um requisito necessário para estabelecer a relação e dar cumprimento às obrigações legais com ela relacionadas, pelo que, não sendo fornecidos os dados, a consequência é a não verificação da relação.



4. CATEGORIAS DOS DADOS PESSOAIS EM CAUSA

Em especial, entre outros, nome completo, números de telefone, endereços electrónicos, número de identificação civil e data de validade respectiva, número de contribuinte fiscal, residência, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade.



5. FINALIDADES DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Execução da relação, incluindo o exercício pelo responsável pelo tratamento dos dados dos direitos e deveres resultantes da relação previstos no ordenamento jurídico, entre outros, gestão administrativa, processamento de facturas e recibos e outros elementos contabilísticos, pagamentos, identificação declarante perante entidades policiais, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, etc., assim como para o envio de comunicações relativas a serviços e produtos ou informações relativas à actividade do "responsável pelo tratamento dos dados" ou à relação.

O declarante declara consentir expressamente em ser contactado para os fins acima referidos.



6. JUSTIFICAÇÃO JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DOS DADOS 

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos dados pessoais do declarante pelo “responsável pelo tratamento dos dados” são os seguintes:

a) Consentimento:os dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, do “titular dos dados” nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pelo “responsável pelo tratamento dos dados”. 

b) Interesse Legítimo:os dados pessoais do declarante podem ser necessários para a realização de certas atividades, relacionadas com a atividade do “responsável pelo tratamento dos dados”, nomeadamente, entre outros, para cumprimento de obrigações legais.



7. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados serão utilizados exclusivamente pelo “responsável pelo tratamento dos dados”.

Exceptuam-se os casos em que os dados pessoais podem ser transmitidos ou cedidos a terceiros quando necessários para a execução da relação, na estrita medida em que a legislação o exija, em especial, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Tributária e Aduaneira, Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, entidades de prestação de serviços de contabilidade e/ou de processamento de pagamentos, entidades de prestação de serviços de consultoria jurídica, legal e/ou de mediação, Tribunais, Ministério Público.



8. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS OU, SE NÃO FOR POSSÍVEL, OS CRITÉRIOS USADOS PARA DEFINIR ESSE PRAZO

Os dados podem ser conservados por um período mínimo de 10 anos após a cessação da relação, sem prejuízo de serem conservados por período mais longo se a lei o exigir ou, em caso de litígio de qualquer natureza, pelo período necessário para a salvaguarda das partes envolvidas.



9. DIREITOS DO DECLARANTE

Com o conteúdo e nos termos previstos na lei, assistem ao declarante os direitos seguintes:

a) Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento por mera comunicação escrita do declarante ao “responsável pelo tratamento dos dados” para os contactos abaixo indicados, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

b) Direito de solicitar ao “responsável pelo tratamento dos dados” acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;

c) Direito de solicitar a retificação dos dados;

d) Direito de solicitar o apagamento dos dados;

e) Direito à limitação do tratamento;

f) Direito à portabilidade dos dados;

g) Direito de oposição ao tratamento dos dados;

h) Direito a obter uma cópia dos dados(direito de acesso aos dados pessoais);

i) Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).



9. PROCESSAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais do declarante serão processados e armazenados informaticamente pelo outro contraente, tendo o sistema informático de armazenamento as características seguintes; para além disso, poderão existir dados pessoais em suporte de papel.


10. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados do “responsável pelo tratamento dos dados” são os seguintes:

a) Nome: QUINTA DO VALLADO-SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA.

b) NIF:504.594.745

c) Morada: Quinta do Vallado, Vilarinho dos Freires, 5050-364 Peso da Régua

d) Email: geral@quintadovallado.com



COOKIES

Quando visitar o nosso site, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado disco do seu computador. Este ficheiro ao reconhecê-lo, vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso, e personalização da página a nível da sua experiência online. Identificamos também informação técnica do seu computador quando visita as páginas do nosso site, como o IP (Internet Protocol), o sistema operativo, o tipo de browser. Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso site, e não a divulgaremos a entidades externas. A maioria dos browsers aceitam automaticamente estes ficheiros (Cookies), mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu "Help" do seu browser encontrará como efectuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades que não conseguirá utilizar.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO


1. Titularidade do domínio Quinta do Vallado Sociedade Agrícola, Lda.

1.1. O site WWW.ADELAIDE-VALLADO.COM (doravante designado por SITE) é propriedade da QUINTA DO VALLADO-SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA. (doravante designada por QUINTA DO VALLADO), NIPC/matrícula n.º 504.594.745, com sede na Quinta do Vallado, Vilarinho dos Freires, 5050-364 Peso da Régua,e com o capital social de € 900.000,00.

1.2. Para qualquer esclarecimento relacionado com o SITE ou com as presentes “Condições Gerais de Utilização” (doravante designadas por CONDIÇÕES), poderá contactar a QUINTA DO VALLADO, através de qualquer um dos seguintes meios:

_ Email: geral@quintadovallado.com

_ Carta: QUINTA DO VALLADO-SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA.

_  Rua: Quinta do Vallado - Vilarinho dos Freires - 5050-365 Peso da Régua

_ Telefone (no horário de atendimento das 09h00 às 13h30 / 14h30 às 18h00): +351 254 323 147

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. As CONDIÇÕES aplicam-se a todas as visitas ao SITE.

2.2. Só são permitidas visitas a este site por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e que não estejam interditas ou inabilitadas para este fim.

2.3. A navegação no SITE implica a aceitação das presentes CONDIÇÕESpor parte do utilizador, pelo que se utilizador não concordar com as CONDIÇÕES, não poderá utilizar esta página web nem quaisquer dos seus produtos ou serviços disponibilizados.

2.4. A QUINTA DO VALLADOreserva-se o direito de alterar as CONDIÇÕES sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no SITE.

2.5. Entende-se por produto tudo o que possa ser comercializado pela QUINTA DO VALLADO.


3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

3.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do SITEsem autorização prévia escrita concedida pela QUINTA DO VALLADOé proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. 

3.2. É expressamente proibida a introdução de links do presente SITE, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da QUINTA DO VALLADO.

3.3. No SITE encontra-se informação sobre produtos da QUINTA DO VALLADO, sendo que, ao iniciar a navegação neste site bem como os procedimentos para fornecimento dos seus dados, o utilizador está a declarar que consultou, compreendou e aceitou estas CONDIÇÕES.

3.4. A QUINTA DO VALLADOreserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação disponibilizada no SITE.


4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os direitos de autor e/ou conexos e/ou relativos a software/programas informáticos e/ou propriedade industrial bem como quaisquer outros de natureza semelhante vulgarmente designados em conjunto de “propriedade intelectual”, entre outros, relativos a todo e qualquer produto ou serviço, projecto, solução tecnológica ou documentação técnica, trabalho de design, manuais, bases de dados, meras ideias ou know-how, segredos de negócio, informação comercial, técnicas de vendas/marketing, relativos à QUINTA DO VALLADO, incluindo o SITEsão propriedade exclusiva daQUINTA DO VALLADO.

4.2.A utilização, no todo ou em parte, independentemente da forma, seja por quem for, do que se relacione com o referido tipo de direitos de “propriedade intelectual” propriedade exclusiva daQUINTA DO VALLADOcarece de autorização prévia e por escrito da QUINTA DO VALLADO.


5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

5.1. O utilizador compromete-se a:

a)    Cumprir escrupulosamente as CONDIÇÕES;

b)    Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através doSITEconteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 

c)    Guardar e a não divulgar qualqueis passwords relacionadas com o SITE e os produtos da QUINTA DO VALLADO;

d)    Não utilizar identidades falsas; 

e)    Facultar os dados pessoais, endereços de email e moradas correctos de modo a que a QUINTA DO VALLADOpossa processar devidamente o que lhe seja solicitado. 

5.2. A QUINTA DO VALLADOreserva-se o direito de eliminar a conta do utilizador em caso de violação de qualquer uma das situações atrás referidas.

5.3. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à QUINTA DO VALLADOe compromete-se a comunicar de imediato ou inserir de imediato na sua conta quaisquer alterações aos mesmos. 

5.4. A QUINTA DO VALLADOdeclina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da solicitação do utilizador decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.


6. REALIZAÇÃO DE "MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE" ONLINE

6.1. Este SITE permite ao utilizador manifestar o seu interesse na aquisição do produto, sem custos, ficando numa “lista de espera”, para posteriormente, de acordo com as disponibilidades da QUINTA DO VALLADO poder ou não vir a ser contactado para manifestar o seu interesse na compra efectiva do produto nas condições que a QUINTA DO VALLADO vier livremente a estabelecer e a comunicar no futuro.

6.2. Para a realização da “manifestação de interesse” através do SITE é necessário registar-se preenchendo o formulário disponível online. 

6.3. A “manifestação de interesse” não se traduz num oferta para compra nem numa aceitação de venda por parte da QUINTA DO VALLADO; ou seja, através deste SITE não é feita qualquer compra ou venda online.

6.4. A QUINTA DO VALLADO não garante a disponibilidade do produto nem quaisquer condições de compra e venda do mesmo, entre outras, quanto a quantidade, preço, data de entrega, custos de entrega, impostos, etc.

6.5. O utilizador é livre de cancelar, sem custos, a “manifestação de interesse” até à manifestação do interesse na compra efectiva do produto caso venha a ser contactado pela QUINTA DO VALLADO para esse fim.

6.6. SE o utilizador tiver qualquer dúvida sobre a “manifestação de interesse” deverá contactar a QUINTA DO VALLADO através dos meios acima indicados.


7. IMPORTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS NOUTRO PAÍS DIFERENTE DE PORTUGAL

Caso o utilizador tencione importar os produtos para outro país diferente de Portugal e/ou utilizar os produtos noutro país diferente de Portugal, antes de efectuar a aquisição, o utilizidaor terá de verificar, junto das autoridades do seu país, as condições de importação ou de utilização dos produtos, entre outras, quanto a licenças, autorizações e encargos aplicáveis, sendo da sua exclusiva responsabilidade a obtenção dessa informação, declinando a QUINTA DO VALLADOtoda e qualquer responsabilidade que neste âmbito possa surgir e assumindo o utilizador toda e qualquer responsabilidade que neste âmbito possa surgir, a título de exemplo, o utilizador é o responsável por eventuais infracções, multas ou coimas, tributos ou quaisquer outros encargos. 


8.CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

8.1. O utilizador obriga-se a utilizar os produtos nos termos seguintes:

a)    De acordo com o seu uso normal e em condições normais de consumo e conservação;

b)    De acordo com as CONDIÇÕES;

c)    Apenas para fins pessoais, não os podendo utilizar para quaisquer fins comerciais (por exemplo, para venda ou cedência de utilização a terceiros);

d)    No estrito cumprimento da lei, não os podendo utilizar para qualquer fim ou por qualquer meio proibido por lei ou em condições proibidas por lei.

8.2. Se o uttilizador utilizar os produtos em violação do acima referido, a QUINTA DO VALLADO não assume qualquer responsabilidade pelas consequências daí emergentes seja quais forem, entre outras, defeitos dos produtos ou danos nos produtos ou noutros bens ou pessoas.


9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A QUINTA DO VALLADO afasta toda e qualquer responsabilidade seja de que natureza for, apenas se exceptuando a responsabilidade que resulte de normas legais imperativas que, por isso, não possam ser afastada.

9.2. O utilizador aceita que os produtos disponibilizados pela QUINTA DO VALLADO são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, assim como aceita que não é garantida exaustividade na informação prestada.

9.3. No sentido mais amplo admissível em conformidade com a lei aplicável, a QUINTA DO VALLADOnega todas as garantias, expressas ou implícitas, incluídas, mas não somente, as garantias implícitas de comercialidade e conveniência para um propósito particular; ainda, no sentido mais amplo admissível em conformidade com a lei aplicável, a QUINTA DO VALLADOnão garante ou faz representações relacionadas com o uso, ou resultados do uso, dos produtos em termos da sua qualidade, adequação, exactidão, fidelidade, segurança, ou em outros aspectos.

9.4. A QUINTA DO VALLADO não garante, por qualquer meio, a operabilidade ou adaptabilidade para qualquer uso, a segurança, eficácia ou aprovação pelas entidades reguladoras nacionais ou estrangeiras, e declina qualquer responsabilidade por eventuais consequências que possam advir de eventuais alterações de legislação, por exemplo, proibição de utilização dos produtos ou imposição de restrições na utilização dos produtos.

9.5. A QUINTA DO VALLADO não se responsabiliza:

a)    Por danos imputáveis ao utilizador;

b)    Por danos imputáveis a terceiros;

c)    Por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;

d)    Em todas as situações em que se verifique a violação de qualquer disposição constante das CONDIÇÕES;

e)    Pelas demais situações em que não tenha responsabilidade nos termos da lei.


10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

10.1. As CONDIÇÕES e tudo o mais relacionado com o SITE e ao relacionamento entre o utilizador e a QUINTA DO VALLADO rege-se pela legislação portuguesa. 

10.2. É competente para dirimir qualquer litígio relativo ao SITE, às CONDIÇÕES, aos produtos e a qualquer outra situação relativa ao relacionamento entre o utilizador e a QUINTA DO VALLADO o Tribunal Judicial da Comarca do Porto que seja competente, com exclusão de qualquer outro.